É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão

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Comportamento / Cultura / Política(s)

Radioagência NP

Após quase dez anos de tramitação, a Câmara aprovou, na última quarta-feira (09), o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, foi preciso fazer um acordo com a bancada ruralista da Casa. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir o artigo sobre a regularização de terras quilombolas. Apesar disso, o movimento negro avaliou como importante o passo dado pela Câmara.

Karla Maria | Grito dos Excluídos (07/09/09)

Karla Maria | Grito dos Excluídos (07/09/09)

A coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (Cenarab), Macota Gonçalves, comentou o significado da aprovação.

“É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão, da exploração do povo negro, do não acesso do povo negro à educação, à saúde. É importante aprovar com essas negociações feitas com o setor conservador para que [depois] possamos buscar mudar isso mais para frente.”

Pelas regras do Estatuto Racial, os partidos serão obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. Também, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.

Na área da saúde, o estatuto passa a exigir do sistema público, especialização no tratamento de doenças mais características dos negros, como a anemia falciforme.

Outro ponto é o incentivo fiscal do governo, que poderá ser concedido para empresas com mais de 20 pessoas ao contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.

A bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem ser submetida à aprovação do plenário da Câmara.

The Author

jornalista, autora do livro de reportagens Mulheres Extraordinárias, Paulus Editora

3 Comments

  1. Axé, KM!
    Muito bem.
    Apreciei o seu artigo sobre o estatuto da igualdade na Camara. Considero importante você dar voz a estes trâmites, pois a esta altura cada passo conta. Valeu!
    JR.

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  2. marcia says

    Olá gostaria que me enviasse o seu endereço completo, telefone, email… para o encaminhamento de um livro de presente sobre as questões raciais… um abraço

    Marcia
    11-3258-3878 ramal 2008

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