Câmara aprova projeto que permite registro de candidato com contas rejeitadas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicou nota de repúdio à aprovação, na Câmara dos Deputados, dia 22, ao Projeto de Lei nº 3839. De autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A certidão é […]

Constitucional, lei Ficha Limpa estimula fiscalização do cidadão

Texto: Karla Maria Fotos: Luciney Martins A busca pela lei Ficha Limpa (135/10) foi longa, começou em 2008, com a coleta de assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para apresentação do projeto de lei ao Congresso Nacional. Com o apoio da CNBB, a Igreja foi responsável por 75% das assinaturas coletadas, em trabalho de formiguinha […]

STF decide hoje, se lei Ficha Limpa é aplicável às eleições de 2010

O  Supremo Tribunal Federal apreciará hoje, 23/03, às 14h,  a aplicabilidade da  lei Ficha Limpa (135/2010) nas eleições de 2010. “Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 633703, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizado pela defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua […]

Lula sanciona Ficha Limpa

Agora é lei,  cidadãos que queiram representar o povo brasileiro, tanto no executivo, quanto nos parlamentos, precisam estar com a “ficha limpa” com a justiça. O projeto de lei Ficha Limpa, apresentado em setembro de 2009, no Senado Federal, foi sancionado, hoje (04/06), peo presidente Lula sem vetos, segundo informações da Casa Civil. Cabe à […]

Ficha Limpa nas mãos do presidente Lula

Para que o Projeto Ficha Limpa regulamente as eleições de 2010, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emita parecer favorável e para isso aguarda a sanção do presidente Lula.  Antecipando-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ontem (01/06) aos ministros do TSE, nota técnica destacando a constitucionalidade da Ficha Limpa […]